Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0278.7/2021, cuja ementa diz: "Revoga o inciso III do "caput" do art. 8º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências. ".
| Entrada | 10/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.