Processo físico

RQX/0212.3/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0187.5/2016, cuja ementa diz: "Regulamenta a atividade de consultoria jurídica nas estatais, conferindo garantias aos advogados e delimitando responsabilidades e adota outras providências.".

Entrada 19/07/2016
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0264/2016, de 19/07/2016

    20/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0515/2016, de 19/07/2016

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    19/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0187.5/2016

  • Lido no Expediente

    23/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016

    23/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    24/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    24/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    24/06/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    22/08/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    10/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi

    14/12/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    14/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    14/12/2017

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0415/18, de 18/12/2018

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação