Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0441.0/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição na jurisdição do Estado de Santa Catarina do funcionamento do serviço de telemarketing em dias e horários que especifica e adota outras providências. ".
| Entrada | 16/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.