Processo físico

RQX/0210.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0313.4/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0167.1/2021".

Entrada 04/08/2021
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.