Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0313.4/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0167.1/2021".
| Entrada | 04/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.