Processo físico

RQX/0209.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0258.3/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência".".

Entrada 03/08/2021
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada