Processo físico

RQX/0197.0/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0321.4/2022, cuja ementa diz: "Inclui Parágrafo único na redação do art. 3º da Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para vedar a obrigação do cumprimento de "quarentena" para recondução ao cargo de servidor temporário.".

Entrada 22/11/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada