Processo físico

RQX/0197.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0370.2/2020, cuja ementa diz: "Suspende temporariamente a cobrança de Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT), enquanto perdurar, no Estado de Santa Catarina, o estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.".

Entrada 17/12/2020
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.