Processo físico

RQX/0197.0/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0203.0/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a dispensa de apresentação de certidões, atestados de sanidade física e mental e documentos cadastrais, aos servidores efetivos nomeados em cargo de provimento em comissão na administração direta e indireta do Estado.".

Entrada 09/10/2012
Autoria Edison Andrino
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça, através do Of.0224/12, de 09/10/12

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/1009/2012, de 09/10/12

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    19/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0203.0/2012

  • Lido no Expediente

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12

    31/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    04/06/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    19/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/11/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. 143/13

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    23/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/06/2013

    Coordenadoria de Documentação