Processo físico

RQX/0196.9/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0395.0/2007, cuja ementa diz: "Obriga que os hotéis, albergues, pousadas, hospedarias, motéis e outros meios de hospedagem do Estado de Santa Catarina determinem o preenchimento de ficha de controle, visando impedir a freqüência de menores de 18 (dezoito) anos de idade e estabelece outras providências. ".

Entrada 02/10/2007
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência à Secretária do Conselho Estadual do Turismo, através do Of./DL/1808/07

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a Diligência através do Of.n.285/07

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência à Coordenadora Estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Of./DL/1807/07

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    19/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0395.0/2007

  • Lido no Expediente

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.773, de 30/08/07

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    30/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    30/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    30/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    19/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    19/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    19/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 380/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação