Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0105.9/2009, cuja ementa diz: "Fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e regula a atividade de brigadista particular no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 18/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.