Processo físico

RQX/0195.8/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0105.9/2009, cuja ementa diz: "Fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e regula a atividade de brigadista particular no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 18/08/2009
Autoria Cesar Souza Júnior
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.