Processo físico

RQX/0193.6/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0192.2/2009, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 11/08/2009
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.