Processo físico

RQX/0191.4/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0148.9/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até 12 (doze) anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Santa Catarina. (Acompanha CD com matéria sobre a Lei do Estado do Paraná)".

Entrada 27/06/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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