Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0275.4/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e congêneres, que exploram comercialmente o serviço de estacionamento de veículos, disponibilizarem gratuitamente, ao menos, uma hora de tolerância para desembarque, acomodação e atendimentos de urgência e emergência.".
| Entrada | 19/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0347/2019, de 24/09/19
25/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1251/2019, de 24/09/2019
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da Associação de Hospitais do Estado de SC (AHESC), através do OF/GPS/DL/1252/2019, de 24/09/2019
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Santas Castas, Hospitai e Entidades Filantrópicas de SC (FEHOSC), através do OF/GPS/DL/1253/2019, de 24/09/2019
26/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 1224/CC-DIAL-GEMAT, de 23/10/2019
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
01/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
01/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
04/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
01/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
01/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
04/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
14/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. 173/21 de 20/04/2021
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2021
Coordenadoria de Documentação