Processo físico

RQX/0187.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0277.6/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso XIX no art. 6º da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de isentar a taxa de revalidação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.".

Entrada 25/10/2022
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0358/2022, de 25/10/2022

    26/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/326/2022, de 25/08/2022

    04/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0277.6/2022

  • Lido no Expediente

    09/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.151, de 12/08/2022

    11/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    22/08/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    22/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    22/08/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação