Processo físico

RQX/0186.7/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0198.8/2019, cuja ementa diz: "Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".

Entrada 18/09/2019
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0335/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1236/2019, de 18/09/2019

    20/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do TJSC, através do Ofício GPS/DL/0669/2019, de 18/09/2019

    20/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do Ofício GPS/DL/0668/2019, de 18/09/2019

    20/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1209/CC-DIAL-GEMAT, de 21/10/2019

    24/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    01/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    01/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0198.8/2019

  • Lido no Expediente

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.461. de 24/06/2019

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz

    05/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz

    01/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    01/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    16/12/2019

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Respondida a Diligência (resposta do TJSC à diligência solicitada na CCJ)

    10/02/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    08/06/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2020

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 289/2020, de 23/6/2020

    23/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.954, de 10/7/2020

    15/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.308, de 13/7/2020

    15/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/07/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/07/2020

    Coordenadoria de Documentação