Processo físico

RQX/0185.6/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0304.3/2020, cuja ementa diz: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o sistema estadual de educação", para obrigar a construção de quadras poliesportivas com cobertura e vestiários em novos projetos de construção de unidades escolares da rede pública estadual de ensino. ".

Entrada 09/12/2020
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada