Processo físico

RQX/0184.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0211.0/2021, cuja ementa diz: "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.".

Entrada 06/07/2021
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.