Processo físico

RQX/0183.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0282.3/2019, cuja ementa diz: "Permite a função de piloto de aeronaves aviões e helicópteros serem exercidas por praças da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 17/09/2019
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0331/2019, de 18/09/2019

    18/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/1228/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através do OF/GPS/DL/1229/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação de Praças do Estado de SC (APRASC), através do OF/GPS/DL/1230/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (ACORS), através do OF/GPS/DL/1231/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Segurança Pública, através do OF/GPS/DL/1232/2019, de 18/09/2019

    19/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 099/ACORS/2019, de 04/10/2019

    09/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 174/2019, de 04/10/2019

    10/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1216-GAB/SSP-MA/2019, de 04/10/2019

    10/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 174/2019/ASPAR-ANAC, de 04/10/2019

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 099/2019, de 11/10/19

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0282.3/2019

  • Lido no Expediente

    20/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019

    20/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    23/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Respondida a Diligência (Casa Civil-SC)

    23/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

    17/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    17/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    17/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    10/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/08/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/03/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

    30/03/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

    30/03/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    31/03/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

    12/04/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/04/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/04/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/04/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/04/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/04/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    10/05/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    10/05/2021

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    14/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    14/09/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação