Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0261.9/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 13 da Lei nº 5.907, de 30 de junho de 1981.".
| Entrada | 18/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.