Processo físico

RQX/0177.6/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0261.9/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 13 da Lei nº 5.907, de 30 de junho de 1981.".

Entrada 18/10/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada