Processo físico

RQX/0176.5/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0040.9/2020, cuja ementa diz: "Torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam produtos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 03/12/2020
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.