Processo físico

RQX/0176.5/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0229.9/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da utilização de transporte movido a tração animal nos perímetros urbanos dos Municípios do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 14/07/2015
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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