Processo físico

RQX/0175.4/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0253.9/2012, cuja ementa diz: "Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.".

Entrada 04/09/2012
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. 205/2012 , de 05/09/12

    06/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência, através de FAX, ao Superintendente da TIM, através do Of. GPS/DL/0927/12, de 05/09/12

    06/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0926/12, de 05/09/12

    12/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Gerente de Suporte e Planej. Com. da OI - Brasil TELECOM, através do Of. GPS/DL/0928/12, de 05/09/12

    12/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Gerente-Regional da VIVO, através do Of. GPS/DL/0929/12, de 05/09/12

    12/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Diretor-Regional da Claro-PR/SC, através do Of. GPS/DL/0930/12, de 05/09/12

    12/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência - Of CR. 0909/GRISC/2012- OI - Brasil Telecom, de 18/09/12

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida parte da Diligência - OF. CR.0909/GRISC/2012, de 18/09/12 - OI Brasil TELECOM

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    15/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00032/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 14º Sessão Ordinária - "Ex officio"

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Veto por 02 votos Sim, 28 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 094, de 17/03/15

    17/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.606, de 19/03/15

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.804, de 20/03/15

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 20.025, de 20/03/15

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação