Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0348.4/2020, cuja ementa diz: "Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".