Processo físico

RQX/0171.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0152.5/2021, cuja ementa diz: "Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária.".

Entrada 23/06/2021
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0363/2021, de 23/06/2021

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0592/2021, de 23/06/2021

    28/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1191/CC-DIAL-GEMAT, de 20/07/21

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0152.5/2021

  • Lido no Expediente

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    19/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    19/05/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    23/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    22/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    22/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    26/07/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    14/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    14/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    14/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    30/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    13/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    13/10/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    13/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    13/10/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    20/10/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    27/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.256, de 17/11/2021

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/2021

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/11/2021

    Coordenadoria de Documentação