Processo físico

RQX/0170.0/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0020.0/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 575, de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências", para incluir entre as funções institucionais da Defensoria Pública a de atuar nas demandas em que será parte o nascituro, para defesa dos seus direitos.".

Entrada 18/10/2022
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0298/2022, de 18/10/2022

    20/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0400/2022, de 18/10/2022

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0399/2022, de 18/10/2022

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício DPG nº 144/22, de 07/11/22

    10/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PLC/0020.0/2022
  • Lido no Expediente

    14/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.175, de 16/09/2022

    15/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    10/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    17/10/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/12/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/12/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação