Processo físico

RQX/0163.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0266.3/2016, cuja ementa diz: "Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, "fast-food", hospedaria, hotel ou estabelecimento similar e adota providências conexas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0065.7/2017".

Entrada 30/05/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de SC, através do OF/GPS/DL/0467/2017, de 05/06/2017

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABRASEL de SC, através do OF/GPS/DL/0468/2017, de 05/06/2017

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a diligência através do Ofício nº 220617/2017, de 22/06/2017

    28/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    11/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0266.3/2016

  • Lido no Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    13/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/10/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin

    26/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    26/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    26/10/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    19/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0065.7/2017

    19/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    19/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/05/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    14/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    14/08/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    30/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    30/05/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    30/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    30/05/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    17/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0414/18, de 18/12/2018

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação