Processo físico
Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, "fast-food", hospedaria, hotel ou estabelecimento similar e adota providências conexas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0065.7/2017
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
26/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
26/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
26/10/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
19/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0065.7/2017
19/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
19/05/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
14/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
14/08/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
30/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
30/05/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
30/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
30/05/2018
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
17/12/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0414/18, de 18/12/2018
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação