Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0290.3/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas de multiuso e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.".
| Entrada | 11/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 307/08
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1297, de 11/11/08
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência, através do Of.1705/SCA-DIAL-GEMAT
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6087, de 16/09/09
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
15/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 94ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 52 votos Não, e 0 - Providencie-se
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.693/09, de 22/10/09
23/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.933, de 28/10/09 - Promulgada
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.103, de 28/10/09
05/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação