Processo físico

MSV/01141/2009

Veto total ao PL/290/08, de procedência do Deputado Edison Andrino, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas multiuso, ginásios desportivos e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

Entrada 15/09/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6087, de 16/09/09

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 94ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 52 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.693/09, de 22/10/09

    23/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.933, de 28/10/09 - Promulgada

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.103, de 28/10/09

    05/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09

    06/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0290.3/2008

  • Lido no Expediente

    15/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Baldissera

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    03/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    03/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    03/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    03/12/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2009

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    16/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    16/03/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

    07/04/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

    07/04/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Recebido

    07/04/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    28/04/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    28/04/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    28/04/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/05/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/05/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    18/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

    18/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Recebido

    18/05/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    04/08/2009

    Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    04/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.528/09

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/08

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Autor cópia da Mensagem de Veto n. 1141/09, através do Of/0291, de 16/09/09

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1141/09

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente