Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas de multiuso e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
21/10/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Baldissera
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
03/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
03/12/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2009
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
16/03/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/04/2009
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral
07/04/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
07/04/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Recebido
07/04/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
28/04/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública
Recebido
28/04/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
28/04/2009
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2009
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2009
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
07/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart
18/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart
18/05/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Genésio Goulart
Recebido
18/05/2009
Gabinete Dep. Genésio Goulart
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/08/2009
Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Educação e Cultura
Recebido
04/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/08/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
06/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Ordinária
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.528/09
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/08
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Autor cópia da Mensagem de Veto n. 1141/09, através do Of/0291, de 16/09/09
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1141/09
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6087, de 16/09/09
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
15/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 94ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 52 votos Não, e 0 - Providencie-se
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.693/09, de 22/10/09
23/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.933, de 28/10/09 - Promulgada
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.103, de 28/10/09
05/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação