Processo físico

RQX/0153.9/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0003.1/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta art. 120-D à Constituição do Estado, com o propósito de autorizar a destinação de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes.".

Entrada 02/08/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 307/2022, de 02/08/22

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/275/2022, de 02/08/2022

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente das Santa Casas, Hospitais e Entidades de SC (FEHOSC), através do OF/GP/DL/276/2022, de 02/08/2022

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1088/CC-DIAL-GEMAT, de 31/08/22

    14/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    26/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PEC/0003.1/2022
  • Lido no Expediente

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    03/06/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    03/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    03/06/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE

    01/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    06/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 81ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    19/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    25/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    25/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    25/07/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    01/08/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    26/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    26/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    26/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    26/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação