Processo físico

RQX/0152.8/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0049.7/2015, cuja ementa diz: "Obriga as farmácias situadas no Estado de Santa Catarina a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos e remédios.".

Entrada 16/06/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0200/2015, de 16/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Diretor-Presidente da ANVISA, através do Of. n. GPS/DL/0354/2015, de 16/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, através do Of. n. GPS/DL/0355/2015, de 16/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    10/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    10/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0049.7/2015

  • Lido no Expediente

    11/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15

    11/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    19/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    19/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    19/03/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    26/05/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    10/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    10/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    10/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    10/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    08/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    08/10/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    23/02/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva

    08/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    08/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Altair Silva CONTRÁRIO

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/08/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 359/16, de 07/11/2016

    08/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2016

    Coordenadoria de Documentação