Processo físico
Obriga as farmácias situadas no Estado de Santa Catarina a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos e remédios.
| Entrada | 11/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
19/03/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/05/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
10/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
10/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
08/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
08/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
23/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
23/02/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva
08/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
08/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
09/08/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Altair Silva CONTRÁRIO
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/08/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 359/16, de 07/11/2016
08/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2016
Coordenadoria de Documentação