Processo físico

RQX/0149.2/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2020, cuja ementa diz: "Revoga o inciso XVI e o § 5º do art. 3º da Lei 16.773, de 2015, para extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, aplicada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. ".

Entrada 30/09/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 412/2020, de 30/09/2020

    30/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/906/2020, de 30/09/2020

    02/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    13/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Anexado ao Processo

    16/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

Proposição relacionada: PL./0303.2/2020

  • Lido no Expediente

    15/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    21/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    29/09/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/09/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Moção Câmara Municipal de Tubarão

    20/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    16/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    16/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    16/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    17/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/11/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    18/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    18/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    18/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    09/02/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    09/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    31/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    31/03/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação