Processo físico

RQX/0145.9/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0244.8/2022, cuja ementa diz: "Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", com o fim de prever período hábil, antes do início do ano letivo, para o chamamento dos professores admitidos em caráter temporário.".

Entrada 26/07/2022
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 294/2022, de 26/07/22

    27/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/259/2022, de 26/07/2022

    27/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1026/CC-DIAL-GEMAT, de 18/08/22

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0244.8/2022

  • Lido no Expediente

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.131, de 15/07/2022

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    15/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    15/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    18/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    25/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/07/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    14/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    14/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    15/09/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação