Processo físico

RQX/0145.9/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.".

Entrada 29/09/2020
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.