Processo físico

RQX/0144.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0226.6/2019, cuja ementa diz: "Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 13/08/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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