Processo físico

RQX/0141.5/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0281.2/2020, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei nº 17.938, de 2020, que "Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".".

Entrada 23/09/2020
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0394/2020, de 23/09/2020

    23/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0890/2020, de 23/09/2020

    25/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0281.2/2020

  • Lido no Expediente

    01/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.696, de 2/9/2020

    01/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    14/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    27/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    27/10/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    27/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    10/11/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida diligência em atraso - Documento em anexo

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    16/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    16/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    16/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    12/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    12/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    13/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    01/09/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF. nº 623/21, de 21/09/2021

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/10/2021

    Coordenadoria de Documentação