Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 17.938, de 2020, que "Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".
| Entrada | 01/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.696, de 2/9/2020
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
14/09/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
27/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
27/10/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
10/11/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida diligência em atraso - Documento em anexo
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
16/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
16/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
16/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
12/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
01/09/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do OF. nº 623/21, de 21/09/2021
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2021
Coordenadoria de Documentação