Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0255.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito de irmãos, alunos da rede pública estadual, estudarem na mesma instituição de ensino, nos termos que especifica.".
| Entrada | 13/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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