Processo físico

RQX/0137.9/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0094.1/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (DETRAN-SC).".

Entrada 27/05/2014
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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