Processo físico

RQX/0134.6/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0196.6/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 02/09/2020
Autoria Nazareno Martins
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL SC, através do Ofício GPS/DL/0750/2020

    14/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0749/2020

    14/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Trabalho, através do Ofício nº 0366/2020

    14/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 1240/CC-DIAL-GEMAT, de 14/10/2019

    20/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    21/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Anexado ao Processo

    21/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0196.6/2020

  • Lido no Expediente

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    03/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    23/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    23/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    27/07/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Nazareno Martins

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    21/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Nazareno Martins

    21/10/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

    21/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    22/10/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/12/2020

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    24/08/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Manifestação Frente Parlamentar pela Desburocratização.

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

    30/03/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    30/03/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    30/03/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    30/03/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Respondida a Diligência

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    04/05/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    04/05/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    07/12/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    07/12/2022

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuído ao Relator João Amin

    07/12/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    07/12/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Voto Vencedor do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    07/12/2022

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    07/12/2022

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    07/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    12/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • -

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação