Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0066.8/2011, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.".
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 153/2013, de 04/06/13
10/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado a Diligência ao Diretor-Presidente da ANVISA, através Of. GPS/DL/0597/2013 de 04/06/2013
10/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado a Diligência a Diretora da Vigilância Sanitária- SC, através do Of. GPS/DL/0598/2013 de 04/06/2013
10/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência, através do Of. 2299/13 da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, de 27/06/2013.
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Respondida parte da Diligência
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
16/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
18/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 441/13, de 29/10/13
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação