Processo físico
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a implantar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
| Entrada | 15/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.260, de 16/06/11
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
16/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
16/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
18/07/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 441/13, de 29/10/13
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação