Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0372.4/2005, cuja ementa diz: "Altera a Lei n. 7.541, 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Atos do DEINFRA) ".
| Entrada | 11/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Vânio dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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