Processo físico

RQX/0132.4/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0213.1/2022, cuja ementa diz: "Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.".

Entrada 12/07/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada