Processo físico

RQX/0132.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0330.5/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 26/05/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.