Processo físico

RQX/0132.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0003.1/2019, cuja ementa diz: "Acresce o § 3º ao art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 06/08/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0254/2019, de 14/08/2019

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0945/2019, de 14/08/2019

    16/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1015/CC-DIAL-GEMAT, de 13/09/2019

    18/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PEC/0003.1/2019

  • Lido no Expediente

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.411, de 27/03/2019

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    03/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    03/04/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE

    15/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    10/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 54ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    27/06/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    27/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    27/06/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    05/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

    18/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    18/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

    23/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao requerimento de diligência externa

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Ivan Naatz

    24/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    24/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE

    24/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    24/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0384/19, de 26/9/2019

    26/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    02/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/10/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/10/2019

    Coordenadoria de Documentação